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O que nós oferecemos ?


LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Nossa área de legalização de empresas atua em processos de Constituição, Alteração e Dissolução de Sociedades empresariais, responsável quanto à execução das atividades relacionadas ao registro, inscrição, alteração e baixa de empresas em todos os órgãos da administração pública direta e indireta, sejam estes nas competências municipais, estaduais e federais.

ALVARÁS

Atuamos em todas as fases do licenciamento, desde a consulta de viabilidade para instalação de novas empresas e/ou suas filiais, até a execução do processo. Conforme o caso, realizamos todos os procedimentos para renovação, ampliação e cancelamento dos alvarás.

Em todos os passos observamos o ordenamento jurídico vigente ao alvará vinculado, dentre os quais destacamos: Alvará de Licença para Funcionamento, Auto de Licença de Funcionamento, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Alvará da Vigilância Sanitária.

LICENÇAS ESPECIAIS

Quanto às licenças especiais, aquelas destinadas a determinadas atividades empresariais, também atuamos em todo o seu processo de inscrição/ obtenção, ampliação, renovação, alteração ou cancelamento, conforme o caso.

Destacamos nossa atuação em: Licenciamento de produtos químicos e explosivos, sanitários, medicamentos, dentre outros.

CERTIDÕES NEGATIVAS

Trabalhamos na obtenção de emissões de certidões negativas, fiscais e forenses, perante os órgãos da administração pública direta e indireta, sejam estes nas competências municipais, estaduais e federais.

Destacamos nossa atuação em grandes projetos de auditoria legal “due-diligence” (diligência prévia), como suporte a operações societárias e imobiliárias e processos licitatórios.

CAPITAIS ESTRANGEIROS

Na área de capitais estrangeiros, disponibilizamos os seguintes serviços:

– Acesso ao SISBACEN – Sistema de Informações do Banco Central do Brasil.

– Obtenção, junto ao Banco Central, de senha de acesso ao SISBACEN para a empresa brasileira.

 

– Obtenção, junto ao Banco Central, de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica para empresas estrangeiras.

 

– Confecção, alterações e atualizações do Registro Declaratório Eletrônico (RDE), módulo Investimento Externo Direto (IED) e módulo Registro de Operação Financeira (ROF), em decorrência de:

  • Registro no RDE-IED da constituição de sociedade brasileira com participação estrangeira em seu capital social.
  • Novo investimento externo: Criação de RDE-IED – Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto.
  • Subscrição e registro de integralização de capital no RDE-IED.
  • Lançamentos no SISBACEN relativos à remessa de lucros, dividendos, de juros sobre capital próprio ou capitalização destes e das reservas de capital.
  • Conversão de créditos externos em investimento externo direto e registro no RDE-IED.
  • Cessão de ações ou quotas entre estrangeiros, aquisição de participação de nacionais, Mudança de razão social, Desdobramento ou grupamento de ações, permuta de ações.
  • Redução de capital para absorção de prejuízo ou restituição aos sócios.
  • Liquidação de receptora de investimento externo.
  • Reorganizações societárias envolvendo: Incorporação, Cisão, ou Fusão.
  • Emissão de diversos documentos eletrônicos no SISBACEN, por exemplo: ROF – Registro de Operações Financeiras (financiamento à importação, operações de empréstimos externos, leasing, aluguel simples, importação de intangíveis, importação de tecnologia etc), refinanciamento ou renovação dos ROF’s conforme acordo entre os titulares, criação de Cadastro de Investidores e Credores Estrangeiros (CADEMP) e obtenção da inscrição no CNPJ de estrangeiros quando a modalidade de operação a ser registrada no SISBACEN exigir o CNPJ.

 

E ainda, quanto às obrigações acessórias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil:

  • Cumprimento das obrigações impostas pelo Banco Central do Brasil para as empresas e pessoas físicas detentoras de créditos ou ativos pertencentes a estrangeiros não residentes e para pessoas físicas ou jurídicas que possuem créditos ou ativos no exterior.
  • Orientação e acompanhamento relativos ao cumprimento da legislação vigente sobre Capitais Estrangeiros, inclusive no tocante à observação das regras e prazos estipulados pelo Banco Central do Brasil.
  • Regularização dos registros junto ao Banco Central envolvendo operações nos módulos RDE-IED e RDE-ROF.
  • Preenchimento e apresentação do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País.
  • Preenchimento e apresentação do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País.
  • Preenchimento e apresentação da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE.
SISCOMEX

Nossa equipe de “comex” atua exclusivamente em operações de habilitação e revisão no SICOMEX, com o objetivo de adequar as operações de nossos clientes às obrigações legais estabelecidas pela Receita Federal do Brasil – RFB.

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

Atuamos perante as Prefeituras Municipais e Cartórios de Registro de Imóveis em atividades relacionadas à viabilidade de novos empreendimentos imobiliários, bem como ao estudo para desenvolvimento e implementação.